ABSTRACT
Resumo Para analisar a cobertura telejornalística da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras e sua visibilidade, foram examinadas 213 matérias veiculadas entre março e dezembro de 2020, encontradas no serviço de buscas da plataforma digital de vídeos por streaming Globoplay. A maior parte foi ao ar em março, abril e julho, com importante redução nos meses subsequentes. As reportagens, sobre números de mortes ou infectados, medidas de prevenção e prisão domiciliar ou liberdade para grupos de risco da COVID-19, foram divulgadas principalmente nos jornais locais. Os órgãos de saúde quase não foram ouvidos. Das 19 notícias apresentadas nacionalmente, 12 abordam os "presos famosos" e a legitimidade da prisão domiciliar ou a liberdade para grupos de risco da COVID-19. As pautas sanitárias e de garantia do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade ficaram limitadas às dificuldades para a efetivação nos presídios das medidas de proteção e a sustentar a necessidade de medidas restritivas à movimentação no interior das prisões e nos intercâmbios com o exterior para limitar a circulação do vírus. Em geral, a forma e a visibilidade dadas ao tema não contribuem para ampliar a percepção dos telespectadores sobre as condições sanitárias das prisões e o fato de que a saúde é um direito de todos, sem qualquer distinção.
Abstract To analyze the news coverage of the COVID-19 pandemic in Brazilian prisons and its visibility, 213 articles broadcast between March and December 2020 were examined, found in the search service of the digital streaming video platform Globoplay. Most aired in March, April and July, with the theme almost disappearing in subsequent months. The reports, on numbers of deaths or infections, prevention measures and house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 were mainly published in local telejournals. Health agencies were barely heard. Of the 19 news items presented nationally, 12 address "famous prisoners" and the legibility of house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 unfavorable outcome. The health guidelines and the guarantee of the right to health of persons deprived of liberty were limited to the difficulties in implementing protection measures in prisons and to sustaining the need for restrictive measures to move inside prisons and in exchanges with the outside, to limit the circulation of the virus. In general, the form and visibility given to the topic do not contribute to broadening the viewers' perception of the sanitary conditions in prisons and the fact that health is a right for all, without any distinction.
ABSTRACT
Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. Metodologia: o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. Resultados: foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Conclusão: são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objective: the universality and comprehensiveness of the right to health must be guaranteed in the prison context as constitutional principles. The research had as its object the set of laws and regulations built about this theme over more than thirty years. The purpose was to critically analyze the health care model of persons deprived of liberty in the prison system, based on the normative survey, its chronology and hierarchy. Methods: the qualitative documentary study used the databases of Federal Government, Chamber of Representatives, Federal Senate, and Virtual Health Library of the Ministry of Health, to identify current norms that involve issues of the health system in the criminal scope and care to arrested people. Results: eleven federal norms were analyzed, according to their fundamentals and definition of implementation parameters by the security and health agencies. The National Health Plan in the Penitentiary System and the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) are highlighted. Conclusion: effective intersectoral measures are urgent to change the situation of institutional violence and inequities in prisons, in a process of co-responsibility, through the health care network, according to the parameters of the Unified Health System (SUS).
Introducción: la universalidad e integralidad del derecho a la salud debe garantizarse en el contexto penitenciario como principios constitucionales. La investigación tuvo como objeto el conjunto de leyes y ordenanzas construidas sobre el tema durante más de treinta años. El objetivo fue analizar críticamente el modelo de atención a la salud de las personas privadas de libertad en las prisiones, a partir de la encuesta normativa, su cronología y jerarquía. Metodología: el estudio documental cualitativo utilizó las bases de datos de la Presidencia, Cámara de Diputados, Senado Federal y Biblioteca Virtual en Salud del Ministerio de Salud, para identificar las normas vigentes que involucran temas del sistema de salud en el ámbito penal y atención a los reclusos. Resultados: se analizaron 11 normas federales, según sus fundamentos y definición de parámetros de implementación por parte de los organismos de seguridad y salud. Destacan el Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario y la Política Nacional de Atención Integral de Salud a las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario (PNAISP). Conclusión: existe una urgente necesidad de medidas intersectoriales efectivas dispuestas a modificar la situación de violencia institucional e inequidades en las unidades penitenciarias, en un proceso de corresponsabilidad, a través de la Red de Salud, de acuerdo con los parámetros del Sistema Único de Salud (SUS).
ABSTRACT
Resumo Visando contribuir para o debate acerca da maternidade na prisão, este estudo analisou as interseções das normas de gênero e das relações disciplinares nesse contexto, identificando controvérsias no plano dos valores e das relações de poder que as sustentam. Para tal, entrevistou, em quatro estados brasileiros, 22 mulheres - gestantes e mães com filhos na prisão - e 19 profissionais que atuam nesse ambiente, além de cinco grupos com gestantes e mães e três com profissionais de saúde. Observou-se que o fechamento institucional, regulamentações penais, vigilância constante, restrição do poder decisório das mães e a separação compulsória dos filhos geram tensionamentos e promovem formas peculiares de viver a maternidade. Produziram-se três categorias analíticas distintas: maternidade interrompida, maternidade desautorizada e maternidade exclusiva. Concluiu-se que os mecanismos disciplinares característicos do penitenciário, ao se integrar às práticas de controle de si que as mulheres-mães realizam em função do cuidado e proteção dos filhos, vulnerabilizam concretamente estas mulheres, expondo-as e a seus filhos a sofrimentos psíquicos e morais. Sugere-se a necessidade de intervenções normativas e medidas legais, além de políticas públicas que substituam a intervenção penal como estratégia de controle da pobreza e de outras formas de vida contestadas.
Abstract Aiming to contribute to the debate about maternity in prison, this study analyzed the intersections of gender norms and disciplinary relationships in this context, identifying controversies regarding the values and power relations that sustain them. To that end, she interviewed 22 women - pregnant women and mothers with children in prison - in four Brazilian states, and 19 professionals working in this environment, in addition to five groups with pregnant women and mothers and three with health professionals. It was observed that institutional closure, penal regulations, constant vigilance, restriction of mothers' decision-making power and compulsory separation of children generate tensions and promote peculiar forms of motherhood. Three different analytical categories were produced: interrupted maternity, unauthorized maternity and exclusive maternity. It was concluded that the disciplinary mechanisms characteristic of the penitentiary, by integrating themselves with the self-control practices that mothers perform in function of the care and protection of their children, concretely make these women vulnerable, exposing them and their children to psychic sufferings and moral. It is suggested the need for normative interventions and legal measures, as well as public policies that replace criminal intervention as a strategy to control poverty and other contested ways of life.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Pregnancy , Prisons , Punishment , Women , Civil Rights , Parenting , Qualitative Research , BrazilABSTRACT
Resumo Neste artigo buscou-se identificar e discutir violações e desafios à efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva. Foram considerados como referenciais de análise os parâmetros normativos que sustentam estes direitos, identificados por levantamento bibliográfico, e os discursos e práticas relativos à sua efetivação no dia a dia das prisões, colhidos em entrevistas com mulheres gestantes e com filhos nas prisões e profissionais cujas práticas interferem no exercício destes direitos. Verificou-se que as violações destes direitos sustentam-se em discursos que deslegitimam a maternidade destas mulheres. Considera-se o recurso aos direitos como estratégico nas lutas pela transformação desta situação.
Abstract This article seeks to identify and discuss violations and challenges to the fulfillment of women’s reproductive rights in situations of deprivation of liberty, with an emphasis on sexual and reproductive health. Regulatory parameters were considered as analytical frameworks that support these rights identified by the literature, and the discourses and practices linked to their effectiveness in the everyday life of prisons, collected in interviews with pregnant women and children in prisons, and the professionals whose practices interfere with the exercise of these rights. It was discovered that violations of these rights find support in speech that delegitimizes the motherhood of these women. We consider the use of rights as strategic in the struggle for the transformation of this situation.
Subject(s)
Humans , Female , Prisons , Prisoners , Reproductive Rights , Women's RightsABSTRACT
O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio de entrevistas individuais e grupos de discussão. Revelou que concepções de saúde e doença, hierarquização de riscos e estratégias de preservação no contexto carcerário relacionam-se às posições nessa organização social, aos conflitos e tensões ali existentes e aos pertencimentos grupais que reforçam identidades e antagonismos, refletindo-se nas práticas rotineiras e no acesso aos serviços. A negação da saúde como um direito dos presos e a restrição de sua autonomia contribuem para ações de saúde prescritivas. A tomada de consciência dos agentes de segurança penitenciária quanto às representações e práticas de saúde pode contribuir para a desconstrução de idéias estereotipadas e aumentar seu envolvimento nas ações de prevenção e assistência. A melhoria das condições de saúde dos detentos implica também mudanças nas condições de encarceramento.
The role of prison guards in limiting access to health services by inmates and the impact of their representations on daily health practices were investigated through an action-research program. The program aimed to produce knowledge and improve the guards' involvement in tuberculosis and HIV/AIDS control by raising their awareness. Developed in three prisons and two hospitals, the study included individual interviews and group discussions and showed that representations of health and illness, risk hierarchy, and preventive strategies are related to actors' status in the prison's social organization, the conflicts and tensions between them, and the sense of group belonging that reinforces identities and antagonisms. Such representations have a major influence on the guards' daily practices and inmates' access to health services. The denial of inmates' right to health and their limited autonomy contributed to the implementation of essentially prescriptive health actions. The guards' awareness of their own health representations and practices may contribute to the deconstruction of stereotypes and increase their involvement in prevention and care. Further, improvement of inmates' health depends on changes in prison conditions.